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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT6 00000112920215060122

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: PAULISTA - 02A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 163705afa634d47612f920b3aa81e7d97b7f6299723fb5627c61151858b941fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 163705afa634d47612f920b3aa81e7d97b7f6299723fb5627c61151858b941fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2022-04-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  4. 2022-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  5. 2022-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  6. 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  7. 2023-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  8. 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  9. 2023-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  10. 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  11. 2023-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2023-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  13. 2023-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  14. 2023-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  15. 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2024-03-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  17. 2026-01-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2026-01-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2026-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-14
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-03-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-05
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-13
Publicação (TPU 92)
2023-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-12
Execução frustrada (TPU 276)
2023-09-12
Conclusão (TPU 15101)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Conclusão (TPU 51)
2023-09-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-08T19:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2021-01-12T08:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20708",
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  3. 2021-01-19T11:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-19T12:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20708",
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  5. 2021-01-20T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-20T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-29T00:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-19T18:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20708",
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  }
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  9. 2021-02-19T18:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2021-02-19T18:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20708",
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  }
}
  11. 2021-02-19T18:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  12. 2021-03-26T14:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "20708",
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  }
}
  13. 2021-03-26T14:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  14. 2021-03-26T15:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
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  }
}
  15. 2021-03-29T06:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "20708",
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  }
}
  16. 2021-04-14T10:58:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
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    }
  ],
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    "codigo": "20708",
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  }
}
  17. 2021-04-14T12:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  18. 2021-04-14T12:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  19. 2021-04-14T12:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  20. 2021-04-15T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  21. 2021-04-15T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  22. 2021-04-15T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  23. 2021-04-15T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  24. 2021-04-24T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  25. 2021-04-24T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  26. 2021-04-24T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  27. 2021-06-01T08:50:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  28. 2021-06-01T08:50:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  29. 2021-06-01T08:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  30. 2021-06-01T17:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  31. 2021-06-01T17:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  32. 2021-06-01T17:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  33. 2021-06-03T01:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  34. 2021-06-03T01:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  35. 2021-06-03T01:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  36. 2021-06-03T01:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  37. 2021-06-11T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  38. 2021-06-11T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  39. 2021-06-11T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}
  40. 2021-06-28T15:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20708",
    "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.