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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MG 00000626320186130317

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 317ª Zona Eleitoral - Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ba1ffd449b27e6cb074b0f22cf63fc9bb227078d536cf1d9a4bf4d603aedb54

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2019-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2021-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2021-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2021-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2021-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2022-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2022-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:19:58.267000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190628000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ba1ffd449b27e6cb074b0f22cf63fc9bb227078d536cf1d9a4bf4d603aedb54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-28 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Definitivo (TPU 246)
2022-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-26
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-26
Conclusão (TPU 51)
2022-02-11
Documento (TPU 581)
2022-01-27
Definitivo (TPU 246)
2022-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-27
Documento (TPU 581)
2022-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-06T15:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 2019-08-16T13:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2019-09-18T15:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  4. 2019-09-25T18:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
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  5. 2019-11-12T18:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
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  6. 2020-06-23T18:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
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  7. 2020-08-21T18:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2021-03-23T15:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
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  9. 2021-06-25T13:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  10. 2021-07-27T17:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  11. 2021-10-28T11:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  12. 2021-11-23T12:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  13. 2021-12-07T16:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  14. 2022-04-26T15:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
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  }
}
  15. 2019-07-09T15:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2019-08-06T15:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  17. 2019-08-09T15:00:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2019-09-18T15:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  19. 2019-09-19T16:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  20. 2019-10-02T17:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  21. 2019-10-15T17:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  22. 2019-10-16T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  23. 2019-10-17T16:12:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2020-06-23T18:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
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  25. 2020-06-23T18:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
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  26. 2020-06-24T15:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15985",
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  27. 2020-06-24T15:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  28. 2020-06-24T15:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  29. 2020-06-24T15:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  30. 2020-06-26T00:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
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  31. 2020-06-26T00:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  32. 2020-06-29T11:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  33. 2020-07-09T00:46:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  34. 2021-05-06T14:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
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  35. 2021-05-20T12:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  36. 2021-05-24T14:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  37. 2021-05-27T04:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  38. 2021-06-25T13:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  39. 2021-06-30T12:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}
  40. 2021-07-01T16:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15985",
    "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.