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Auto de Prisão em Flagrante — Furto — TJMS 00000314920248120008

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8a73342998260feeea0731d5b34f315ff3f0fc51c090913c01de92028b95d9a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: c8a73342998260feeea0731d5b34f315ff3f0fc51c090913c01de92028b95d9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-01-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-01-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-01-12 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-01-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-02-08 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-11 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-08
Apensamento (TPU 135)
2024-01-17
Definitivo (TPU 246)
2024-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-17
Documento (TPU 581)
2024-01-17
Documento (TPU 581)
2024-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-11T18:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-01-11T18:39:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2024-01-11T18:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-01-12T17:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-01-12T17:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-01-17T17:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-01-17T17:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-01-17T17:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-01-12T13:23:10.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  10. 2024-01-11T18:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2024-01-11T18:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2024-01-11T18:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-01-11T18:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2024-01-12T13:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2024-01-12T14:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2024-01-12T15:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2024-01-12T17:53:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-01-15T09:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-01-15T18:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-01-16T14:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2024-01-17T17:29:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  22. 2024-02-08T16:45:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-02-08T16:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.