STJ — 00000538020248130687

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfeaa8bf2287bb34b60f3f9b2b7e5f6866b81881b74f10de54d07955e981c186

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-02 a 2025-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-11-27
Publicação (TPU 92)
2025-11-27
Petição (TPU 85)
2025-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-24
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-11-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-11-04
Recebimento (TPU 132)
2025-11-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-03T08:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
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      }
    }
  2. 2025-10-03T08:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  3. 2025-10-21T19:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  4. 2025-11-03T08:04:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  5. 2025-11-03T10:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  6. 2025-11-03T10:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  7. 2025-11-04T20:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  8. 2025-11-04T20:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  9. 2025-11-24T19:50:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  10. 2025-11-27T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  11. 2025-10-02T10:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12728",
        "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
      }
    }
  12. 2025-10-21T19:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  13. 2025-10-23T01:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  14. 2025-11-04T20:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  15. 2025-11-27T06:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  16. 2025-12-03T16:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  17. 2025-12-03T16:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  18. 2025-10-21T18:40:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  19. 2025-10-21T18:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  20. 2025-10-22T02:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  21. 2025-10-22T02:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  22. 2025-11-04T19:40:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  23. 2025-11-24T19:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  24. 2025-11-26T02:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  25. 2025-11-26T02:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  26. 2025-11-27T14:53:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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