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Petição Cível — Gratificações de Atividade — TRF5 05002865020124059820

Classe: Petição CívelÓrgão: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2012-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eba47fd4567d40bc84293e75d99964b3b86b0ab6f512a0341eda2d43e91bbdb4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05002865020124059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Gratificações de Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eba47fd4567d40bc84293e75d99964b3b86b0ab6f512a0341eda2d43e91bbdb4. SHA-256 do comentário: 3353b5ea68a210e97fa254b41395a63113a66a5cf4067a3a00d686acf1083e8b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2013-11-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-11-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-03-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-04-01 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-04-15 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-04-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-04-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-05-06 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-05-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-05-20 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-05-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-05-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-05-26 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-06-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-09-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-12-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-11-06 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:52:09.494000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eba47fd4567d40bc84293e75d99964b3b86b0ab6f512a0341eda2d43e91bbdb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2021-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-01
Definitivo (TPU 246)
2020-12-02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-10-03
Conclusão (TPU 51)
2019-09-16
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2017-07-14
Conclusão (TPU 51)
2017-06-07
Provimento (TPU 237)
2017-06-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2017-05-26
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
2017-05-10
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-05-31
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-05-20
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gratificações de Atividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-14T13:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2014-04-11T23:21:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2014-06-26T14:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2017-06-07T09:26:47.000Z — Provimento (TPU 237)
  5. 2017-07-14T15:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-10-03T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2013-01-29T16:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-11-06T09:28:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2013-11-25T20:16:47.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2014-05-05T12:09:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2014-05-26T11:51:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2016-03-09T09:09:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2016-04-01T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  14. 2016-04-15T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  15. 2016-04-20T10:51:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2016-04-26T09:56:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2016-05-06T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  18. 2016-05-18T13:34:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2016-05-20T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  20. 2016-05-31T09:57:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2017-05-10T10:24:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2017-05-26T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  23. 2017-06-02T15:22:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2019-09-16T17:40:24.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  25. 2020-12-02T11:15:43.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  26. 2021-02-01T17:58:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2021-02-01T17:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.