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STJ — 2667505

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2025-04-01Data Publicacao: 2025-04-07

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd99755a73d8cd63cb6f427d975c98eddbc9b275b2fb964ca957f144aeec2315

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (FATOS 2 E 4 DA DENÚNCIA). MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES DEVIDAMENTE COMPROVADA. SUFICIÊNCIA DA PROVA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. FATO 3. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA DROGA. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO CONFIGURADA. ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO ATACADO EM CONFRONTO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. ABSOLVIÇÃO EXCLUSIVAMENTE PARA TAL DELITO, CUJA CONDENAÇÃO SE SUSTENTOU EM PREMISSA FÁTICA DISTINTA. PROVAS INDEPENDENTES. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (FATOS 2 E 4 DA DENÚNCIA). MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES DEVIDAMENTE COMPROVADA. SUFICIÊNCIA DA PROVA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. FATO 3. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA DROGA. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO CONFIGURADA. ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO ATACADO EM CONFRONTO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. ABSOLVIÇÃO EXCLUSIVAMENTE PARA TAL DELITO, CUJA CONDENAÇÃO SE SUSTENTOU EM PREMISSA FÁTICA DISTINTA. PROVAS INDEPENDENTES. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.