TRT16 — 00160266720255160021

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1591a318adcb6e24f0d313251594673af41fb9bedc2c7efa37cb864d36ae34cd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS | Contrato Nulo - Efeitos

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Movimentações públicas

1. 2025-01-21T10:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2025-01-22T10:34:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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3. 2025-01-24T14:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2025-01-24T14:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2025-01-27T16:59:01.000Z — Publicação (TPU 92)
6. 2025-03-18T16:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
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7. 2025-03-19T00:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
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8. 2025-03-19T17:22:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-03-31T15:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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10. 2025-04-11T11:16:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
11. 2025-03-31T17:31:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
12. 2025-01-21T10:20:39.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
13. 2025-01-27T16:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
14. 2025-03-31T17:31:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
15. 2025-04-11T11:16:23.000Z — Definitivo (TPU 246)