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TRF5 — 08001676320254058202

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: Desemb. Fed. Rubens CanutoGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9554ed90a40c0de73d0eca33eeb07ddb4a3b074fea0456470d05c91680f98e15

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-06 a 2025-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-20
(TPU 50152)
2025-06-03
Petição (TPU 85)
2025-05-30
(TPU 50149)
2025-05-20
(TPU 50146)
2025-05-19
(TPU 50149)
2025-05-19
Provimento em Parte (TPU 238)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19
Magistrado (TPU 1)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16
(TPU 50146)
2025-05-16
Deliberação em Sessão (TPU 873)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação Qualificada | Uso de documento falso | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-06T20:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2025-02-07T11:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
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  3. 2025-02-07T11:50:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19372",
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  4. 2025-02-10T16:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19372",
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  5. 2025-02-10T16:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
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  6. 2025-03-24T20:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
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  7. 2025-03-25T04:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
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  8. 2025-04-11T13:01:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-16T14:41:52.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
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  10. 2025-05-19T11:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
  }
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  11. 2025-06-03T19:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
  }
}
  12. 2025-02-07T11:46:55.000Z — (TPU 50146)
  13. 2025-02-08T00:00:27.000Z — (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
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  14. 2025-02-10T16:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
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  15. 2025-02-14T07:57:51.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
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  16. 2025-02-21T00:02:59.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
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  17. 2025-02-21T00:03:01.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
  }
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  18. 2025-04-22T00:08:51.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
  }
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  19. 2025-04-22T00:08:52.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
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  20. 2025-04-22T00:08:53.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
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  21. 2025-05-16T14:24:38.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
  }
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  22. 2025-05-19T11:29:33.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
  }
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  23. 2025-05-19T11:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
  }
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  24. 2025-05-19T11:29:33.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
  }
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  25. 2025-05-19T16:29:40.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
  }
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  26. 2025-05-20T11:25:38.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
  }
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  27. 2025-05-30T00:03:33.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
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  28. 2025-06-20T11:38:50.000Z — (TPU 50152)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
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  29. 2025-06-20T11:40:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.