STJ — 210861
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5723d00e2d8b6068a0d708b53a1b7b02752b08ad2d8192d2775c691875322107
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 000907685
- Número de registro na fonte
- 202500321109
- Coleta informada no registro
- 2026-09-19T12:58:02Z
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Recurso em habeas corpus interposto contra o
acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que manteve
a prisão preventiva do recorrente, acusado de homicídio qualificado
tentado e organização criminosa.
2. A prisão preventiva foi decretada em 2019, mas o mandado de
prisão foi cumprido apenas em 14/11/2024, após o recorrente
permanecer foragido por quase cinco anos.
3. O Tribunal de origem destacou a gravidade concreta da conduta e a
necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal,
considerando a fuga prolongada do recorrente.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber
se a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada
na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantir a
ordem pública e a aplicação da lei penal.
5. Outra questão em discussão é a alegação do recorrente de que não
esteve foragido, mas residia na zona rural, e se a prisão preventiva
carece de contemporaneidade.
III. Razões de decidir
6. A gravidade concreta da conduta,
evidenciada pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública,
justifica a manutenção da prisão preventiva.
7. A fuga prolongada do recorrente demonstra a intenção de frustrar
a aplicação da lei penal, justificando a necessidade da custódia
cautelar.
8. A jurisprudência do STJ e do STF reconhece que a fuga do réu é
fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva.
IV. Dispositivo e tese
9. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "1. A gravidade concreta da conduta e a fuga
prolongada do acusado justificam a manutenção da prisão preventiva
para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. 2. A fuga
do réu é fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva,
conforme jurisprudência do STJ e STF."
Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 311 a 316.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC 171.820/PR,
Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 20/4/2023; STJ, AgRg no RHC
147.821/PB, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 16/5/2022; STJ,
AgRg no HC 651.013/SP, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe
5/5/2021; STJ, AgRg no HC 957.320/MG, Ministra Daniela Teixeira,
Quinta Turma, DJe 17/2/2025.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso em habeas corpus interposto contra o
acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que manteve
a prisão preventiva do recorrente, acusado de homicídio qualificado
tentado e organização criminosa.
2. A prisão preventiva foi decretada em 2019, mas o mandado de
prisão foi cumprido apenas em 14/11/2024, após o recorrente
permanecer foragido por quase cinco anos.
3. O Tribunal de origem destacou a gravidade concreta da conduta e a
necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal,
considerando a fuga prolongada do recorrente.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber
se a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada
na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantir a
ordem pública e a aplicação da lei penal.
5. Outra questão em discussão é a alegação do recorrente de que não
esteve foragido, mas residia na zona rural, e se a prisão preventiva
carece de contemporaneidade.
III. Razões de decidir
6. A gravidade concreta da conduta,
evidenciada pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública,
justifica a manutenção da prisão preventiva.
7. A fuga prolongada do recorrente demonstra a intenção de frustrar
a aplicação da lei penal, justificando a necessidade da custódia
cautelar.
8. A jurisprudência do STJ e do STF reconhece que a fuga do réu é
fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva.
IV. Dispositivo e tese
9. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "1. A gravidade concreta da conduta e a fuga
prolongada do acusado justificam a manutenção da prisão preventiva
para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. 2. A fuga
do réu é fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva,
conforme jurisprudência do STJ e STF."
Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 311 a 316.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC 171.820/PR,
Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 20/4/2023; STJ, AgRg no RHC
147.821/PB, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 16/5/2022; STJ,
AgRg no HC 651.013/SP, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe
5/5/2021; STJ, AgRg no HC 957.320/MG, Ministra Daniela Teixeira,
Quinta Turma, DJe 17/2/2025.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 210861 no STJ está identificado por “RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5723d00e2d8b6068a0d708b53a1b7b02752b08ad2d8192d2775c691875322107. SHA-256 do comentário:5964f0f128f79bfabf365321d45a0d7620dec96562612f7fc3dc2884dd8027b3.