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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contribuição de Previdência Privada - Resgate — TRT23 00000072820145230004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 061d90efb24c951db8ab6073f5e802f713809ffb4215e92ab7946162de94773f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 061d90efb24c951db8ab6073f5e802f713809ffb4215e92ab7946162de94773f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 387 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  3. 2015-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  4. 2016-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  5. 2022-06-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  6. 2022-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  7. 2023-05-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  8. 2024-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  9. 2025-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  10. 2025-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  11. 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2026-02-05 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  13. 2026-02-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  14. 2026-02-13 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2026-02-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  16. 2026-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2026-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2026-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Contribuição de Previdência Privada - Resgate»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/300
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Contribuição de Previdência Privada - Resgate»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Contribuição de Previdência Privada - Resgate»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/372

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-05T15:23:39.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140108113425
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 061d90efb24c951db8ab6073f5e802f713809ffb4215e92ab7946162de94773f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 387 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30
Publicação (TPU 92)
2026-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-21
Conclusão (TPU 51)
2026-09-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-13
Remessa (TPU 123)
2026-02-11
de Conciliação (TPU 12740)
2026-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Empregado Público | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 387. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T11:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2014-01-08T13:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  3. 2014-04-29T11:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2014-05-09T14:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  5. 2014-06-25T07:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2014-09-01T08:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2014-10-15T13:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2014-10-29T10:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2015-01-29T12:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  10. 2015-03-18T07:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  11. 2015-03-18T13:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  12. 2015-03-31T08:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  13. 2015-04-06T15:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  14. 2015-05-20T07:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
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  }
}
  15. 2015-11-03T10:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  16. 2016-02-15T13:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  17. 2016-03-14T14:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  18. 2016-03-28T13:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2016-04-18T14:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  20. 2016-05-11T12:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  21. 2016-05-25T13:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  22. 2016-06-06T15:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  23. 2019-04-30T14:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2019-05-09T08:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2019-07-25T08:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  26. 2019-08-30T17:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  27. 2019-09-24T13:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.