Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TRF5 08057826120214058400

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 14ª Vara FederalGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e04a366c340e72d03848d22621c06b3bbd9ada3e8641477739427b5b64d4c532

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08057826120214058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 50149”, em 2021-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e04a366c340e72d03848d22621c06b3bbd9ada3e8641477739427b5b64d4c532. SHA-256 do comentário: 33aec2ad1dcf6e033c7e1e91118e11a4c6b39b630f4604f1c58fbb5ee31f53d8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 1dea3f62c7cd204c505074cec89c6bc82ee7824b4aeba4867e2e91a1b09d13d1
Registro documental: e04a366c340e72d03848d22621c06b3bbd9ada3e8641477739427b5b64d4c532
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2021-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-07-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2021-07-20 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2021-07-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2021-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-07-20 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2021-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2021-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-02-25T20:00:43.830000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-25
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20210720014845
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2021-07-20
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e04a366c340e72d03848d22621c06b3bbd9ada3e8641477739427b5b64d4c532

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-20 a 2021-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-31: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-07-31: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-07-31: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-07-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-21: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
2021-07-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-20: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2021-07-20: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2021-07-20: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2021-07-20: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2021-07-20: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2021-07-20: Incompetência (TPU 941)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Ver outros registros do assunto TPU 7929

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-07-20T02:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
2021-07-20T02:04:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-07-20T02:05:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-20T08:04:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```

2021-07-20T09:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}

2021-07-20T09:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-20T09:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```

2021-07-20T10:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}

2021-07-20T12:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}

2021-07-20T15:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-20T11:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-20T11:46:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50129)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-20T14:47:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50129)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-20T14:53:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-20T15:16:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-20T15:34:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-20T15:39:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-20T15:39:21.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-20T15:41:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-20T15:53:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-21T00:00:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-21T11:46:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-31T00:00:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-31T00:00:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```
2021-07-31T00:00:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15385",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF5 — 08004257620164058400 — Auto de Prisão em Flagrante · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal
TRF5 — 08012949720204058400 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal / 2ª Vara Federal
TJAP — 00055233120208030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TJAP
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TRF5 — 08081415220194058400 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal
TJPE — 00000358520258174220 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TJPE
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
TJPI — 00002448020198180067 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TJPI
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
TJAP — 00055934820208030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TJAP
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJMS — 00002732120238120015 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TRF5 / TJMS
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal / 1ª Vara