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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000183720105030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f60ebe67a77a59b4ea733a9756e60c7c4c4e757fa7ac62b1a30b5647781c5093

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: f60ebe67a77a59b4ea733a9756e60c7c4c4e757fa7ac62b1a30b5647781c5093
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2011-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2011-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2011-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2011-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2012-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2012-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2012-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2012-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2012-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2013-08-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2013-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2013-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2013-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2015-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2015-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-07-01 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2015-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-11-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Horas in Itinere | FGTS | Seguro Desemprego | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-08-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.