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TJBA — 00205717620208050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2020-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c214f55d4408864a31283b1f7f4b2d756f79f7360b3295c7f9e8158ff576a9d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-06 a 2020-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-23
Definitivo (TPU 246)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-05
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-03-10
Conclusão (TPU 51)
2020-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-10
Petição (TPU 85)
2020-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-07
Denúncia (TPU 391)
2020-02-06
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-06T10:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-06T10:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-27T09:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-27T17:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
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  5. 2020-03-10T12:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-10T12:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7844",
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  7. 2020-03-10T12:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
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  8. 2020-03-10T12:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
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  9. 2020-04-23T11:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
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  10. 2020-02-07T10:35:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
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  11. 2020-04-23T11:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
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  12. 2020-02-06T10:35:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}
  13. 2020-02-27T09:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
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  14. 2020-04-05T15:34:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.