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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00000315619968120032

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f24424a7582a13292a895ead370db4c8c439291e2faa83cd23ad73baf615f85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 7f24424a7582a13292a895ead370db4c8c439291e2faa83cd23ad73baf615f85
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  3. 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2018-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2018-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2019-06-03 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2019-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2019-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2019-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2019-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2020-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2020-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  16. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2020-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2023-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T05:27:31.251000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f24424a7582a13292a895ead370db4c8c439291e2faa83cd23ad73baf615f85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-02-23 a 2023-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-12
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Remessa (TPU 982)
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-27
Remessa (TPU 123)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-04
Conclusão (TPU 51)
2019-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-20
Petição (TPU 85)
2019-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-06-06T11:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-08-12T08:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-10-10T16:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2014-10-16T18:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-10-16T18:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-12-01T13:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-12-01T17:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-03-02T10:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-03-20T13:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-06-19T13:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-06-19T13:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-06-19T13:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-06-19T13:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-06-19T13:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-06-19T13:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-06-19T13:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-06-19T13:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  19. 2015-06-19T13:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  20. 2015-06-19T13:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
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  }
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  21. 2015-06-19T13:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  22. 2015-06-19T13:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2015-06-19T13:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2015-06-19T13:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-06-19T13:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-06-19T13:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-06-19T13:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2015-06-19T13:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2015-06-19T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.