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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00090269520138250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c94257a98a64f0415fdb5713cbf40e18c12c03cd9a53117e04e8489e0749fbc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090269520138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivamento”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c94257a98a64f0415fdb5713cbf40e18c12c03cd9a53117e04e8489e0749fbc. SHA-256 do comentário: 07b197ea300d80c53c401cca92ae90616e16fbee698413d4c4d627936672e6b8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: 9c94257a98a64f0415fdb5713cbf40e18c12c03cd9a53117e04e8489e0749fbc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 9c94257a98a64f0415fdb5713cbf40e18c12c03cd9a53117e04e8489e0749fbc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: 9c94257a98a64f0415fdb5713cbf40e18c12c03cd9a53117e04e8489e0749fbc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2014-01-28 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2014-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-04-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-04-29 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:13:02.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c94257a98a64f0415fdb5713cbf40e18c12c03cd9a53117e04e8489e0749fbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Arquivamento (TPU 861)
2017-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-16
Petição (TPU 85)
2017-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-28
Documento (TPU 581)
2016-06-08
Petição (TPU 85)
2016-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-16T22:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-09-14T13:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-04-14T12:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-03-25T22:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-01-28T11:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  6. 2017-05-30T10:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-15T08:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-10T10:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-07T18:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-10T10:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-10T10:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-02T12:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-06T13:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-28T10:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-25T10:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-04T09:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-17T09:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2020-04-29T11:22:28.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  19. 2017-03-15T12:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-09-28T11:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-06-08T07:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-05-12T10:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-04-19T10:23:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-02-04T10:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-02-04T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-09-08T12:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-09-02T12:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-09-02T11:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-05-18T11:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-05-13T08:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-04-24T10:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-14T12:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-13T09:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-06T13:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-01-12T09:23:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-12-09T07:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-12-09T06:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-07-14T13:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-06-06T13:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-05-28T10:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.