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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00004135420128250023

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 0 TELHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91f31eb20ca72fa0294fbbec569a44b01db6c2ed450e5d8a92378a1ff724ce0b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004135420128250023 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 TELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 91f31eb20ca72fa0294fbbec569a44b01db6c2ed450e5d8a92378a1ff724ce0b. SHA-256 do comentário: 523894e8e11ffdedd1e78960802dae703425a2bef52af078b2e0ca5bbf47e5da.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
  • Registro documental: 91f31eb20ca72fa0294fbbec569a44b01db6c2ed450e5d8a92378a1ff724ce0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 91f31eb20ca72fa0294fbbec569a44b01db6c2ed450e5d8a92378a1ff724ce0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2012-07-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2012-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2012-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2012-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2012-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2012-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2012-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2012-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2012-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2012-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-02-20 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2013-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2013-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:32:46.429000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120712120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91f31eb20ca72fa0294fbbec569a44b01db6c2ed450e5d8a92378a1ff724ce0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-12 a 2015-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-14
Definitivo (TPU 246)
2013-04-02
Definitivo (TPU 246)
2013-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-02-28
Documento (TPU 581)
2013-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-02-20
Extinção (TPU 456)
2013-01-23
Conclusão (TPU 51)
2013-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-10-23
Documento (TPU 581)
2012-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-24T08:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-02-25T15:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-01-17T13:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-10-21T17:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-10-17T15:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-07-30T09:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-07-26T13:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-07-19T11:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-07-18T09:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-14T12:30:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-04-02T11:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-03-21T13:02:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-02-28T13:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2013-02-21T11:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-02-20T11:23:34.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78792",
    "nome": "Telha/Comarca de Cedro de São João"
  }
}
  16. 2013-01-23T12:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-23T12:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2012-10-18T10:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-10-04T16:05:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2012-10-04T16:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-08-06T12:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-07-26T13:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-07-26T13:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-07-23T09:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2012-07-18T10:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-07-12T11:14:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2012-07-12T11:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-07-12T08:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.