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Cumprimento Provisório de Decisão — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJAL 07111686020198020001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda EstadualGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01ded73e591b0503e2db0bb5eb3243a53feef4b02af59a766e0466dee97df37e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 01ded73e591b0503e2db0bb5eb3243a53feef4b02af59a766e0466dee97df37e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-12 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2021-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:20:12.058000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200212230037
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01ded73e591b0503e2db0bb5eb3243a53feef4b02af59a766e0466dee97df37e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-12 a 2021-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-09
Definitivo (TPU 246)
2021-02-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-11-06
Conclusão (TPU 51)
2020-08-03
Documento (TPU 581)
2020-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-27
Conclusão (TPU 51)
2020-02-12
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-08T15:00:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  2. 2020-02-12T23:10:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  3. 2020-02-27T15:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-02-09T11:01:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2021-02-09T11:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-11-06T12:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-08-03T11:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-07-20T14:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-07-17T14:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.