STJ — 1913050
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73b6d1c9baab077889ff549f2362496d851854dbf7ebebd92a6168e8bc05bc94
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA EXECUÇÃO EXTINTA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A presente controvérsia consiste em saber se, em caso de extinção da execução por prescrição intercorrente, os ônus sucumbenciais devem ser atribuídos à parte exequente ou ao devedor, à luz do princípio da causalidade.
- A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a extinção da execução por prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, que deu causa ao ajuizamento da execução. Precedentes: REsp n. 2.036.271/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 24/2/2025, DJEN de 27/2/2025; EAREsp n. 1.854.589/PR, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 9/11/2023, DJe de 24/11/2023. Recurso especial do Banco do Brasil S.A. provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA EXECUÇÃO EXTINTA POR
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
1. A presente controvérsia consiste em saber se, em caso de extinção
da execução por prescrição intercorrente, os ônus sucumbenciais
devem ser atribuídos à parte exequente ou ao devedor, à luz do
princípio da causalidade.
2. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no
sentido de que a extinção da execução por prescrição intercorrente
não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, que
deu causa ao ajuizamento da execução. Precedentes: REsp n.
2.036.271/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma,
julgado em 24/2/2025, DJEN de 27/2/2025; EAREsp n. 1.854.589/PR,
relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 9/11/2023,
DJe de 24/11/2023.
Recurso especial do Banco do Brasil S.A. provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025,
por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura
Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.