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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000175820105030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48ce67bdb7f3c0e199b61a6476694396bb67d7b88ec26086800261cc6bb244d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 48ce67bdb7f3c0e199b61a6476694396bb67d7b88ec26086800261cc6bb244d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2010-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2010-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2010-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2010-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2010-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2010-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2012-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2012-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2012-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2014-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:12.000820220Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 48ce67bdb7f3c0e199b61a6476694396bb67d7b88ec26086800261cc6bb244d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2014-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-30
Recebimento (TPU 977)
2014-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-13
Recebimento (TPU 977)
2012-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2010-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2010-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2010-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  10. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  12. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-06-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  22. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.