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Execução de Certidão de Crédito Judicial — Aviso Prévio — TRT2 00000654120165020070

Classe: Execução de Certidão de Crédito JudicialÓrgão: 70ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b3047b2e02ea9dea62f357401385b806f96c10d693997860d10dd5005ddcd1f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000654120165020070 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “70ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 345 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0b3047b2e02ea9dea62f357401385b806f96c10d693997860d10dd5005ddcd1f. SHA-256 do comentário: a0f1e3c563aa47232930ab374945d14c564802919482a231da454f369084ac8f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0b3047b2e02ea9dea62f357401385b806f96c10d693997860d10dd5005ddcd1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 345 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2024-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  5. 2024-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  7. 2025-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  8. 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  9. 2025-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  10. 2026-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  11. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  12. 2026-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  13. 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  14. 2026-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  15. 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  16. 2026-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  17. 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  18. 2026-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/324

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T06:32:36.420000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160419000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b3047b2e02ea9dea62f357401385b806f96c10d693997860d10dd5005ddcd1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 345 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-19 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-25
Publicação (TPU 92)
2026-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-25
Publicação (TPU 92)
2026-07-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 345. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2021-03-13T21:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2023-02-17T14:04:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2023-02-17T14:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2023-07-12T11:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2023-07-13T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2023-07-13T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2023-07-13T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2023-07-13T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2023-07-13T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2023-07-13T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2023-07-13T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2023-07-13T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2023-07-13T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2023-07-13T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2023-07-14T01:36:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2023-07-14T01:36:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2023-07-17T11:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2023-07-17T11:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2023-08-07T14:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2023-08-08T00:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2023-08-08T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2023-08-08T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2023-08-08T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2023-08-08T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2023-08-08T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2023-08-08T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2023-08-08T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2023-08-08T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2023-08-08T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2023-08-08T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2023-08-09T02:58:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2023-08-09T02:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2023-09-02T04:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2023-09-21T17:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2023-10-03T09:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  37. 2023-11-08T14:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  38. 2023-12-06T09:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-12-06T09:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-12-06T09:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29969",
    "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.