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TRE-ES — 06000263520256080003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 3 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 937d71d537d6a0434a0e63bfc0d9a0bb62bcfdc12d709bc21a5d4b90d88ad864

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-18 a 2025-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-11
Definitivo (TPU 246)
2025-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-11
Documento (TPU 581)
2025-12-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-11-27
Conclusão (TPU 51)
2025-11-26
Petição (TPU 85)
2025-11-26
Documento (TPU 581)
2025-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-18
Documento (TPU 581)
2025-11-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-18T16:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-09-03T17:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  3. 2025-09-09T18:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-11-27T10:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  5. 2025-08-18T16:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-09-09T17:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-09-23T17:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-09-23T17:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-23T17:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-09-25T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-09-25T00:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-09-25T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63873",
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  }
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  13. 2025-09-30T02:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2025-09-30T02:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2025-09-30T02:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2025-10-02T15:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2025-10-02T15:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-10-03T00:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2025-10-03T00:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  20. 2025-10-03T00:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
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  21. 2025-10-09T02:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-10-09T12:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-10-15T17:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2025-10-16T12:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
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  25. 2025-10-16T12:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2025-10-16T12:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-10-16T12:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2025-10-17T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-10-17T00:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-10-17T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-10-25T02:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2025-10-27T05:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2025-11-04T02:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  34. 2025-11-05T15:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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  35. 2025-11-17T12:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
}
  36. 2025-11-18T18:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  37. 2025-11-18T18:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2025-11-26T14:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2025-11-26T14:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-12-11T14:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.