Auto de Prisão em Flagrante — Estelionato — TRF5 08070773820184058401

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 11ª Vara FederalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d3a104c67460cc27baaa728eac5c141faa0875a131951acdaca1d344450d2a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
Registro documental: 4d3a104c67460cc27baaa728eac5c141faa0875a131951acdaca1d344450d2a2
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Estelionato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2018-12-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2018-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2019-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2019-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2019-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
2019-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
2019-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
2019-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2019-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2019-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2019-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2019-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
2019-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2019-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2019-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2019-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
2019-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
2019-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-02-26T01:40:27.972000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-26
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20181203145231
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2018-12-03
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d3a104c67460cc27baaa728eac5c141faa0875a131951acdaca1d344450d2a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-03 a 2021-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-11: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2019-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-27: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2019-03-18: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2019-03-07: Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-07: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2019-03-07: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-07: Conclusão (TPU 51)
2019-02-27: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50110)
2019-02-25: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2019-02-18: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 10833

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-03T15:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
2018-12-03T15:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-04T13:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-04T16:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-05T14:28:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-12-05T14:30:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-12-06T08:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-12-12T19:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```

2018-12-17T16:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}

2018-12-18T15:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```

2019-01-31T09:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}

2019-02-01T13:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```

2019-02-14T18:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}

2019-02-14T18:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-02-14T19:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-02-14T19:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2019-02-15T15:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```

2019-03-07T12:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}

2019-03-07T17:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-12-03T15:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-04T14:38:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50129)
2018-12-04T16:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-04T16:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-04T16:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-04T17:00:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2018-12-04T18:11:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2018-12-04T18:16:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2018-12-05T08:42:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2018-12-05T11:45:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2018-12-06T00:00:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-12-07T16:16:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-12-07T16:16:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-12-07T18:25:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50129)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-12-12T19:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-12-14T00:00:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-12-14T00:00:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-12-15T00:00:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-12-15T00:00:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-12-15T00:00:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```
2018-12-17T00:00:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13889",
    "nome": "11ª Vara Federal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPI — 00001526520198180144 — Carta Precatória Criminal · 2019-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPI
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJRO — 70075532120228220001 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJRO
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / 2ª VARA CRIMINAL
TJMS — 00001028920238120039 — Termo Circunstanciado · 2023-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJMS
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / Vara Única
STM — 70006673920217000000 — Apelação Criminal · 2021-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STM
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
STM — 70005935320197000000 — Apelação Criminal · 2019-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STM
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
STM — 70006021020227000000 — Habeas Corpus Criminal · 2022-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STM
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
TJPI — 00000636120078180112 — Inquérito Policial · 2007-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPI
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
STJ — 00001338220174036125 — Agravo em Recurso Especial · 2021-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 11ª Vara Federal / PRESIDÃNCIA