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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TRF5 08032268620214058400

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 2ª Vara FederalGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a895cae9bef34db13186d03f3b1abe8b5011ad4e021f229489111e470c5f22a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08032268620214058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 50149”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1a895cae9bef34db13186d03f3b1abe8b5011ad4e021f229489111e470c5f22a. SHA-256 do comentário: 8d4566eb509a7b73225e80f39649dc9b7c48c94ef5f256456febade172cf2ca1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 1a895cae9bef34db13186d03f3b1abe8b5011ad4e021f229489111e470c5f22a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-05-09 — Audiência; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-05-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-05-09 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-05-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-05-09 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T11:00:18.206000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210508153856
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a895cae9bef34db13186d03f3b1abe8b5011ad4e021f229489111e470c5f22a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-08 a 2021-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-08
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-31
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2021-05-31
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-28
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
2021-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-27
Conclusão (TPU 51)
2021-05-24
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-05-20
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-05-19
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-05-18
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50129)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-08T16:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2021-05-08T23:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2021-05-08T23:22:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 21,
      "descricao": "local",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ]
}
  4. 2021-05-09T11:00:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 21,
      "descricao": "local",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2021-05-09T11:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-05-09T11:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-05-09T11:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-05-09T11:22:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2021-05-09T11:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  10. 2021-05-09T11:25:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  11. 2021-05-10T10:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  12. 2021-05-13T14:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  13. 2021-05-13T18:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  14. 2021-05-13T18:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  15. 2021-05-14T11:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  16. 2021-05-27T11:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  17. 2021-05-28T07:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  18. 2021-05-08T16:29:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50129)
  19. 2021-05-09T11:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-05-09T11:02:33.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  21. 2021-05-09T11:09:56.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  22. 2021-05-09T11:20:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  23. 2021-05-10T00:00:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  24. 2021-05-10T15:43:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  25. 2021-05-11T13:10:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  26. 2021-05-14T11:13:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  27. 2021-05-18T17:46:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  28. 2021-05-18T17:47:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50129)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  29. 2021-05-18T17:54:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  30. 2021-05-18T17:55:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50129)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  31. 2021-05-19T00:00:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  32. 2021-05-20T00:00:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  33. 2021-05-24T00:00:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  34. 2021-05-28T00:00:21.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  35. 2021-05-28T07:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  36. 2021-05-31T04:37:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  37. 2021-05-31T12:23:33.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  38. 2021-05-31T12:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  39. 2021-06-08T00:00:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.