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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000177220135030066

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de ManhuaçuGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c17353bc81f66659125520aaab99160e950ea595907e2a0fc629f5f1d3eaa809

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c17353bc81f66659125520aaab99160e950ea595907e2a0fc629f5f1d3eaa809
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-02-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-02-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2013-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-02-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2014-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2014-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2014-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2014-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2015-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2015-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2015-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2015-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2015-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:03.360637038Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c17353bc81f66659125520aaab99160e950ea595907e2a0fc629f5f1d3eaa809

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2015-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-17
Conclusão (TPU 51)
2015-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.