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Execução da Pena — Roubo Majorado — TJMS 00000316920178120016

Classe: Execução da PenaÓrgão: 1ª Vara de Execução Penal do InteriorGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c19053071b36ebf67507d13a903bfd1508962848e69dfa1ca5a0db9afcee8e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 7c19053071b36ebf67507d13a903bfd1508962848e69dfa1ca5a0db9afcee8e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-06-21 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-06-22 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-06-22 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2021-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2021-12-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-04-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T01:32:36.322000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170112165857
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c19053071b36ebf67507d13a903bfd1508962848e69dfa1ca5a0db9afcee8e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2022-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-01
Definitivo (TPU 246)
2022-04-01
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T16:58:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  2. 2017-01-12T17:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  3. 2017-03-23T16:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  4. 2017-06-21T18:55:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  5. 2017-06-22T07:53:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  6. 2017-06-22T07:53:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  7. 2022-04-01T18:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  8. 2017-03-23T16:39:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  9. 2012-01-16T21:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  10. 2012-02-24T21:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  11. 2012-03-01T21:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  12. 2015-10-16T10:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  13. 2016-01-25T10:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  14. 2016-01-25T10:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  15. 2017-01-12T17:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  16. 2017-01-12T17:23:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  17. 2017-01-12T17:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  18. 2017-01-12T17:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  19. 2017-01-12T17:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  20. 2017-01-12T17:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  21. 2017-01-12T17:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  22. 2017-01-12T17:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  23. 2017-01-12T17:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  24. 2017-01-12T17:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  25. 2017-01-12T17:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  26. 2017-03-23T16:45:09.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  27. 2017-06-22T07:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  28. 2017-06-23T13:48:33.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  29. 2018-02-28T00:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  30. 2018-07-20T04:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  31. 2018-12-10T04:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  32. 2019-10-10T01:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  33. 2020-06-04T00:18:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  34. 2020-12-07T00:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  35. 2021-06-21T01:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  36. 2021-11-09T00:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  37. 2021-11-18T02:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  38. 2021-12-28T01:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  39. 2022-02-01T00:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}
  40. 2022-04-01T13:29:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.