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Execução de Título Judicial — Multa de 10% — TJSE 00037349520148250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 077444d5ea057e5045d94132962d1de6125d00663f9f8cead44c21c2ff6ff011

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037349520148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Multa de 10%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 077444d5ea057e5045d94132962d1de6125d00663f9f8cead44c21c2ff6ff011. SHA-256 do comentário: f71c4c9e4a609d14f0282521b8819c8dffaa88649e76915c784ee05bebf6ebfc.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 077444d5ea057e5045d94132962d1de6125d00663f9f8cead44c21c2ff6ff011
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-06-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:46:06.161000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150622120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 077444d5ea057e5045d94132962d1de6125d00663f9f8cead44c21c2ff6ff011

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-22 a 2016-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-24
Definitivo (TPU 246)
2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-14
Conclusão (TPU 51)
2015-10-14
Petição (TPU 85)
2015-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-14T09:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-08-13T10:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-07-16T08:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-02-25T08:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-13T11:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-21T12:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-08T12:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-20T12:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-24T08:11:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-08-24T08:11:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-02-03T08:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-01-19T18:22:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8327",
    "nome": "1ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2015-10-14T11:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-09-21T12:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-09-16T12:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-08-20T12:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-07-27T10:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-07-16T10:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-07-14T11:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-06-22T13:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-06-22T09:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.