STJ — 00000531320208269012

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13e563406526791f08854b8c8a0e2ffe146e7fe36f49e18c364a853642366390

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas

  1. 2020-10-06T17:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2020-11-16T15:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2020-11-16T15:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-10-19T19:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-11-18T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-11-18T16:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-11-23T16:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-12-17T14:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-12-17T15:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-02-21T11:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-04-18T16:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  12. 2021-10-14T05:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2021-11-24T05:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-02-17T05:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-04-05T14:54:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2022-04-05T14:54:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2021-10-12T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-10-13T18:59:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-10-19T19:25:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2021-11-18T16:33:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2021-11-23T16:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-11-23T18:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-02-15T22:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-02-16T19:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-02-21T09:52:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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