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TRE-BA — 06000014420256050055

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 55 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bf830126567100f4cb76358324b2ab00dc4538b8d5f5f5c2764b6b52dced724

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 272 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-06 a 2026-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-16
Definitivo (TPU 246)
2026-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-16
Reativação (TPU 849)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidatura Fictícia

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 272. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-06T21:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-07T08:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-13T08:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-20T07:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-12T11:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-03-25T08:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-01T07:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2025-04-08T11:04:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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  9. 2025-04-11T07:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2025-05-16T17:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16675",
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  11. 2025-05-22T08:59:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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    "codigo": "16675",
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}
  12. 2025-06-10T07:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16675",
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  }
}
  13. 2025-07-22T08:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16675",
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  14. 2025-07-29T06:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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  }
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  15. 2025-01-07T08:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-01-13T08:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-01-17T07:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2025-01-21T11:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-01-21T11:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2025-01-21T11:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  21. 2025-01-21T11:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2025-01-31T12:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-06T10:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-02-24T13:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-03-12T11:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-03-18T07:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-03-18T07:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-03-18T07:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-03-18T12:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16675",
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  30. 2025-03-18T12:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-03-18T12:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
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  32. 2025-03-18T12:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  33. 2025-03-18T12:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
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  34. 2025-03-20T09:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-03-27T07:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-03-27T07:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  37. 2025-04-08T11:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
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  38. 2025-04-08T11:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-04-08T11:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-04-08T11:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16675",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.