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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00163515320158250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d09471f8794ef96c5494ab4ad7c2215d90062abef5fb3cb1bef048668f809189

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: d09471f8794ef96c5494ab4ad7c2215d90062abef5fb3cb1bef048668f809189
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: d09471f8794ef96c5494ab4ad7c2215d90062abef5fb3cb1bef048668f809189
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2015-05-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-09-02 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-09-11 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2015-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2015-10-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2015-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-08 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-29 a 2015-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-19
Definitivo (TPU 246)
2015-10-09
Distribuição (TPU 26)
2015-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-11
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2015-09-09
Conclusão (TPU 51)
2015-09-09
Petição (TPU 85)
2015-09-02
Petição (TPU 85)
2015-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-31
Conclusão (TPU 51)
2015-07-30
Petição (TPU 85)
2015-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-09T09:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-09-02T23:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ]
}
  3. 2015-07-30T15:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-07-08T10:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-11-19T09:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-10-09T15:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2015-10-08T10:01:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-09-11T13:33:05.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8329",
    "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  9. 2015-09-09T09:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-08-26T13:35:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-07-31T08:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-07-22T08:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-07-13T08:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-30T12:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-06-03T10:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-05-29T10:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-05-29T09:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.