Wiki Jurídica

Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF5 05036753520174058311

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. 2ª TR/PEGrau: TRUData de ajuizamento: 2019-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 791061bc6acbcdd8633db268aad5c0d7ed88302f0fea44de0d2b25e38dc8c5f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05036753520174058311 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 2ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 791061bc6acbcdd8633db268aad5c0d7ed88302f0fea44de0d2b25e38dc8c5f9. SHA-256 do comentário: 3b9065382e9685e5e5852313781df76f4f40b33afbc9686814f7db2aa0710ede.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
  • Registro documental: 791061bc6acbcdd8633db268aad5c0d7ed88302f0fea44de0d2b25e38dc8c5f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão.

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Os períodos que o artigo 55 manda computar · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9ca203297a494d1609ba84ab6563d3d8064bd4ce5716f7ab51750a19b9c4c7b3
  • Registro documental: 791061bc6acbcdd8633db268aad5c0d7ed88302f0fea44de0d2b25e38dc8c5f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2020-06-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-06-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-06-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-06-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-06-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-07-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-07-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-07-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-07-08 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-07-08 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-08-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-09-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-11-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:03.804000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190307000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 791061bc6acbcdd8633db268aad5c0d7ed88302f0fea44de0d2b25e38dc8c5f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-07 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Remessa (TPU 123)
2020-10-05
Publicação (TPU 92)
2020-09-28
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-08
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-07-09
Publicação (TPU 92)
2020-07-08
Despacho (TPU 11009)
2020-07-08
Redistribuição (TPU 36)
2020-07-01
Distribuição (TPU 26)
2020-07-01
Distribuição (TPU 26)
2020-07-01
Distribuição (TPU 26)
2020-06-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-07T09:29:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2019-03-14T08:50:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-04-16T16:22:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2019-04-16T17:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-06-26T14:32:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-06-26T14:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-06-26T14:33:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-06-26T14:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-06-26T14:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-06-26T14:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-06-29T14:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-06-29T17:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-06-29T20:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-06-29T20:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-06-29T20:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-06-29T20:51:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-06-29T20:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-06-29T21:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-06-29T21:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-01T08:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-01T11:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-01T11:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-08T11:05:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  24. 2020-07-08T11:05:12.000Z — Despacho (TPU 11009)
  25. 2020-07-09T09:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2020-09-08T12:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-09-28T21:16:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2020-10-05T13:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-11-10T12:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.