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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intimação / Notificação — TRT23 00000072420225230141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e9b45f6d76cdda346ec631eac6e2f6f008c5932a906ece77369abb91ddc542f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas

Tema documentado no texto da fonte

Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias.

Trecho de Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ininterrupto, revezamento, turno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
  • Registro documental: 0e9b45f6d76cdda346ec631eac6e2f6f008c5932a906ece77369abb91ddc542f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-08 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2022-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2022-03-30 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2022-03-30 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2022-05-04 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2022-05-05 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2022-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-05-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-05-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2023-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2023-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2024-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-09-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T01:04:37.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220113183215
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e9b45f6d76cdda346ec631eac6e2f6f008c5932a906ece77369abb91ddc542f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2024-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Comissionista | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-13T18:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2022-01-14T11:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-01-25T13:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-02-16T12:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-03-03T15:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-02-07T09:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-08-20T13:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-01-25T14:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-01-28T07:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-02-17T11:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-02-17T11:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-03-08T15:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-03-08T15:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-08-26T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-08-26T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  16. 2022-01-27T08:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2022-02-15T15:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2022-02-15T15:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2022-02-15T15:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2022-02-25T10:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2022-03-03T15:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2022-03-27T16:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2024-09-09T14:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  24. 2022-01-26T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  25. 2022-02-18T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-02-18T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2022-03-09T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  28. 2022-03-09T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  29. 2024-08-27T01:49:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  30. 2024-08-27T01:49:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  31. 2022-02-02T16:42:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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  32. 2022-05-11T13:54:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27414",
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}
  33. 2022-03-08T10:06:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2022-03-30T14:17:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27414",
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}
  35. 2022-03-30T14:58:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2022-05-04T11:57:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-05-05T15:38:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
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}
  38. 2022-05-11T10:53:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-02-03T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  40. 2022-02-22T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.