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TJPR — 00819761320208160000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSONGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70812eb01b30f8b0fee56e461e8c673fe75a0fba018f351e7f9a8a6abc8c3d7b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-10 a 2021-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-11
Documento (TPU 581)
2020-08-03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-07-14
Recebimento (TPU 981)
2020-07-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Suspensão da Exigibilidade | Tutela de Urgência | Compensação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-10T18:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2020-07-14T19:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-07-17T20:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-07-17T20:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-03-11T18:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-07-14T19:15:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2020-07-16T12:20:54.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  8. 2020-07-28T00:40:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  9. 2020-07-28T00:41:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  10. 2020-07-28T08:19:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  11. 2020-08-03T15:58:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  12. 2021-03-11T18:11:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2021-03-11T18:11:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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