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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00036686120008060090

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 153542d751c6f91b1d5ab18d1ee5bf7ae960461dfa6350981e008e87d7f1ee8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 153542d751c6f91b1d5ab18d1ee5bf7ae960461dfa6350981e008e87d7f1ee8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-01-08 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  2. 2002-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2020-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-07-29 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-07-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2020-07-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-03-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2002-02-19 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-08 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2023-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-29
Publicação (TPU 92)
2023-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-27
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-03-27
Conclusão (TPU 51)
2023-03-27
Documento (TPU 581)
2023-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-18T16:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2015-03-24T15:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2023-01-19T00:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2019-09-13T18:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2015-10-02T09:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-07-29T10:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-05-04T11:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-03-16T07:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2023-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2016-02-18T10:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2020-07-29T10:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-07-29T10:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2020-07-29T10:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  32. 2020-07-29T10:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2021-10-04T19:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-07-29T10:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2020-07-29T10:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2020-07-29T10:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  37. 2020-07-29T10:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-09-30T10:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-03-27T10:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2020-07-29T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.