Cumprimento de sentença — Fornecimento de Água — TJGO 00027110520138090128

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Grau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a9ad115d2694e6c76eed55808134564de7074fb49acc718ec3ee273e4385415

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027110520138090128 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Fornecimento de Água”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a9ad115d2694e6c76eed55808134564de7074fb49acc718ec3ee273e4385415. SHA-256 do comentário: cad7b770e6e9db0b08452dd75e5b65eff00402bdc86fb75d3ca013cd1cceb5d5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 5a9ad115d2694e6c76eed55808134564de7074fb49acc718ec3ee273e4385415
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a aferição do consumo.” São 49 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2cc8e6d809a360d10ff52a605c334507d0dfb3912e3d83807d4b78aad2fa7554
  • Registro documental: 5a9ad115d2694e6c76eed55808134564de7074fb49acc718ec3ee273e4385415
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2022-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2023-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2023-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2023-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2023-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2023-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2023-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2023-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2023-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2023-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:41.663000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a9ad115d2694e6c76eed55808134564de7074fb49acc718ec3ee273e4385415

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Definitivo (TPU 246)
2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Documento (TPU 581)
2023-11-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-30
Custas (TPU 479)
2023-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-09-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-01
Conclusão (TPU 51)
2023-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  2. 2019-11-22T09:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  3. 2019-11-22T09:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  4. 2019-11-22T09:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  5. 2019-11-28T13:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  6. 2019-12-05T13:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  7. 2019-12-06T09:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  8. 2019-12-11T10:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  9. 2020-02-05T09:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  10. 2020-02-10T16:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  11. 2020-02-11T09:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  12. 2020-03-16T08:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  13. 2020-03-16T09:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  14. 2020-04-13T13:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  15. 2020-05-12T18:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  16. 2020-08-21T10:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  17. 2020-08-21T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  18. 2020-08-26T13:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  19. 2020-09-02T14:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  20. 2020-09-09T10:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  21. 2020-09-23T11:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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    }
  22. 2020-09-23T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-10-01T14:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-10-01T16:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-10-13T18:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-03-03T15:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-03-04T10:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-03-10T13:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-04-19T11:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  30. 2021-04-19T11:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  31. 2021-04-30T09:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  32. 2021-04-30T15:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2021-07-01T09:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  34. 2021-07-21T16:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  35. 2021-07-29T15:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  36. 2021-08-12T10:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  37. 2021-08-24T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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      }
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  38. 2021-08-25T09:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13163",
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  39. 2021-09-08T12:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)"
      }
    }
  40. 2021-09-28T19:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.