Wiki Jurídica

Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 05092505220204058300

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. 3ª TR/PEGrau: TRUData de ajuizamento: 2022-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a1eccac0fe0ea09bc53094eabf477b7c5db725ee79c5a8f7a67ea1b8c582d32

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 2a1eccac0fe0ea09bc53094eabf477b7c5db725ee79c5a8f7a67ea1b8c582d32
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 2a1eccac0fe0ea09bc53094eabf477b7c5db725ee79c5a8f7a67ea1b8c582d32
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-29 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-09-27 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-10-25 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-10-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-02 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-03-08 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-03-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-03-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-06-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-06-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-03-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-17T18:49:13.248000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220712000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a1eccac0fe0ea09bc53094eabf477b7c5db725ee79c5a8f7a67ea1b8c582d32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-12 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Remessa (TPU 123)
2024-01-29
Publicação (TPU 92)
2023-06-22
Publicação (TPU 92)
2023-06-20
Distribuição (TPU 26)
2023-06-06
Remessa (TPU 123)
2023-03-29
Publicação (TPU 92)
2023-03-22
Não-Provimento (TPU 239)
2023-03-08
Publicação (TPU 92)
2023-03-08
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-03-02
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-10-28
Publicação (TPU 92)
2022-10-25
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-12T23:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2022-07-19T19:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-08-29T19:21:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2022-08-29T19:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-09-27T19:54:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  6. 2022-10-03T17:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-10-25T10:21:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  8. 2022-10-28T22:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-03-02T16:28:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2023-03-08T16:16:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2023-03-08T16:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-03-22T17:06:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2023-03-29T16:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-06-06T12:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2023-06-20T15:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2023-06-22T10:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-01-29T19:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-03-12T13:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.