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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00153136519998250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38c6e41b0c737f58297e2d3d7c3b51dd8ddf81392805347ab3a8dbb3e91cff2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 38c6e41b0c737f58297e2d3d7c3b51dd8ddf81392805347ab3a8dbb3e91cff2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 38c6e41b0c737f58297e2d3d7c3b51dd8ddf81392805347ab3a8dbb3e91cff2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  2. 2000-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  3. 2000-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2000-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  5. 2000-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2001-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  7. 2001-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  8. 2001-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2001-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2003-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2003-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2003-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2004-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2004-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2009-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2009-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2009-09-24 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2017-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-05-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-08-08 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-11-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:48:49.466000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990706120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38c6e41b0c737f58297e2d3d7c3b51dd8ddf81392805347ab3a8dbb3e91cff2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-06 a 2017-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-12
Definitivo (TPU 246)
2017-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-10-03
Recebimento (TPU 132)
2012-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-08-27
Recebimento (TPU 132)
2012-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-03T11:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2009-11-05T09:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2000-12-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2000-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-04-12T09:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-01-22T12:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-09-17T08:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-08-13T09:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-07-24T08:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-06-26T07:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-06-21T09:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-06-04T10:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-02-06T09:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-11-25T07:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-10-13T09:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-08-19T07:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-06-22T10:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-04-20T10:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-04-18T09:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-01-14T07:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-08-09T09:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-06-14T08:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-10-23T09:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2009-09-29T09:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2009-08-19T09:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2009-08-19T09:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2009-02-19T12:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2008-08-14T12:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2008-02-07T09:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2008-02-01T08:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2007-07-24T13:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2007-01-29T14:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2007-01-09T14:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2007-01-09T12:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2005-06-10T13:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2004-03-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2004-03-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2004-03-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2004-03-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2004-01-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.