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TJCE — 00000310920108060040

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f92a59f8a068088660af67e5f076a6dde58c5d3ad03cc76ae63394ecc743000e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-19 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24: Definitivo (TPU 246)
2025-03-23: Arquivamento (TPU 12430)
2025-02-21: Conclusão (TPU 51)
2024-11-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-26: Petição (TPU 85)
2024-09-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-18: Petição (TPU 85)
2024-09-15: Petição (TPU 85)
2024-09-10: Publicação (TPU 92)
2024-09-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 5962

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-17T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-29T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2021-10-01T14:55:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-24T12:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T13:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-06T10:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-01T14:18:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-02T09:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)

2023-08-18T16:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2024-11-06T04:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-05-07T12:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T10:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2022-05-05T12:30:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T14:15:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-15T05:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-03-07T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-08-17T14:42:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-07-12T13:37:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2024-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2022-11-07T23:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2010-02-26T09:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2012-07-04T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2014-04-28T13:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T13:29:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-08-03T17:00:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2024-10-26T16:41:03.000Z — Petição (TPU 85)

2010-03-23T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-08-06T13:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2022-11-03T10:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2023-07-12T13:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-09-15T16:32:58.000Z — Petição (TPU 85)

2014-04-07T08:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T10:58:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2024-09-18T16:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
2010-02-19T13:40:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2010-06-29T09:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-22T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04T20:08:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-29T20:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002074620208120015 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 1ª Vara
TRF3 — 00013569220164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TJMT — 00003069120138110046 — Execução Fiscal · 2013-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TRF1 — 00002213520174014102 — Execução Fiscal · 2017-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 05ª - Porto Velho
TRF1 — 00002212220194013825 — Execução Fiscal · 2019-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / Vara Única de Janaúba
TJMT — 00003044120138110105 — Execução Fiscal · 2013-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
TRF1 — 00002193120184014102 — Execução Fiscal · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 05ª - Porto Velho
TJRS — 00134990420118210132 — Execução Fiscal · 2011-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 2ª Vara Cível - Sapiranga