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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06000012020226050000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb723cd5bec239ab20d8bc0e109ef773370dfd3bc1f7170db5c2a5b97453a0cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000012020226050000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Conduta Vedada ao Agente Público | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Cargo - Prefeito | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2024-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb723cd5bec239ab20d8bc0e109ef773370dfd3bc1f7170db5c2a5b97453a0cb. SHA-256 do comentário: 4585393470372365b334f880cd2a5f6305a3437bddff0a396c205568b652ee16.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2022-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-02-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2022-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2022-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2022-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-03-14 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2022-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2022-03-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2022-03-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2022-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-08-29 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:34.758873436Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-14T18:37:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fb723cd5bec239ab20d8bc0e109ef773370dfd3bc1f7170db5c2a5b97453a0cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-03 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-08-29
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-03-31
Recebimento (TPU 132)
2022-03-31
Reativação (TPU 849)
2022-03-15
Remessa (TPU 123)
2022-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-15
Documento (TPU 581)
2022-03-14
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2022-03-14
Documento (TPU 581)
2022-03-14
Documento (TPU 581)
2022-02-17
Recebimento (TPU 132)
2022-02-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-04T13:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-17T19:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-02-17T19:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-03-14T18:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-03-14T20:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-03-15T16:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-11-03T14:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2021-11-03T14:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-11-04T14:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-11-04T14:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-11-04T14:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-11-23T14:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-11-23T14:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-11-23T21:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-11-29T20:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-12-01T19:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2021-12-01T19:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-12-01T19:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-12-13T17:52:49.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  20. 2021-12-13T17:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-12-14T01:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-12-14T01:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-12-14T01:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-12-14T03:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-12-14T16:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-12-15T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-12-15T02:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-12-18T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2022-01-10T11:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2022-02-01T14:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-02-01T14:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-02-02T02:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-02-02T02:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2022-02-02T02:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2022-02-02T02:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2022-02-03T02:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2022-02-03T02:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2022-02-03T02:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2022-02-03T02:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2022-02-08T02:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.