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TRE-ES — 06000266420246080037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 37 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52c163c996847b8df5d0dd7932f5ca6482608d73eb7c91fba3f06ff62608e2c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-09 a 2024-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-02
Apensamento (TPU 135)
2024-06-24
Definitivo (TPU 246)
2024-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-09T17:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-04T13:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-14T18:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-16T10:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2024-04-09T17:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-09T17:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-04T13:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-06T16:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-14T17:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-20T15:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-20T15:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-20T15:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63907",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-05-21T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-21T01:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-21T10:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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  16. 2024-05-25T03:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-25T03:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-05-25T03:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63907",
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  19. 2024-05-25T03:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-25T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-25T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63907",
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  22. 2024-05-25T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-06-24T16:13:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-02T18:36:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-04-09T17:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2024-05-06T16:32:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-06T16:32:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-05-15T17:43:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-05-15T17:43:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-16T16:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  31. 2024-05-16T16:14:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-06-24T16:13:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-06-24T16:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.