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Agravo em Recurso Especial — Violação dos Princípios Administrativos — STJ 00000555020168250023

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 581375cbabb0ad09d9bccf082d996d91a98b71210df943ad87a182f885982bbc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2022-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-05-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-06-30 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-07-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-06-30 relativo a «Violação dos Princípios Administrativos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-14 no assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-30 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-07-04
Petição (TPU 85)
2023-07-03
Publicação (TPU 92)
2023-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-30
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2023-05-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-05-29
Recebimento (TPU 132)
2023-05-29
Conclusão (TPU 51)
2023-05-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-14T08:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-01-14T08:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-03-29T13:51:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-04-19T09:00:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2022-04-19T09:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-05-29T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  7. 2023-05-29T15:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2023-07-04T12:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2021-11-30T12:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-03-29T13:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-02-07T05:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-05-29T14:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-06-30T10:00:29.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  14. 2023-07-03T05:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-09-14T13:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2023-09-14T13:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2023-02-03T20:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2023-02-03T20:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-02-06T20:59:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-05-29T14:50:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2023-06-30T10:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-06-30T19:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-07-04T12:38:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.