Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Grupo Econômico — TRT9 00000111920175090661

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79275f936a40fcf988d5fd768c884676de62690c946fee0ffb8445d6739f8de0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 79275f936a40fcf988d5fd768c884676de62690c946fee0ffb8445d6739f8de0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 79275f936a40fcf988d5fd768c884676de62690c946fee0ffb8445d6739f8de0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 343 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-03 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2019-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2019-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  5. 2021-08-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2021-11-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  7. 2022-06-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  8. 2022-09-27 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  9. 2022-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  10. 2022-09-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  11. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  12. 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  13. 2022-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  14. 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  15. 2022-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  16. 2023-01-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  17. 2023-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  18. 2023-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/313

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:38:41.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109103028
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79275f936a40fcf988d5fd768c884676de62690c946fee0ffb8445d6739f8de0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 343 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2023-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-13
Definitivo (TPU 246)
2023-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-27
Publicação (TPU 92)
2023-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-27
Publicação (TPU 92)
2023-01-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-01-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grupo Econômico | Unicidade Contratual | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 343. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T10:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  2. 2017-01-11T12:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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  3. 2017-01-23T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-01-26T13:52:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  5. 2017-01-26T14:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  6. 2017-01-26T14:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  7. 2017-01-27T00:15:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  8. 2017-01-27T00:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2017-06-05T10:51:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  10. 2017-06-05T13:54:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  11. 2017-08-21T08:28:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        },
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        }
      ],
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        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
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    }
  12. 2017-08-21T13:24:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  13. 2017-10-24T01:02:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
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          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  14. 2017-10-27T11:47:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  15. 2018-02-28T14:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  16. 2018-02-28T14:20:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  17. 2018-03-05T14:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  18. 2018-03-05T14:26:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  19. 2018-05-03T11:54:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  20. 2018-05-03T13:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  21. 2018-05-03T13:41:15.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
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      ],
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        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  22. 2018-06-11T08:46:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  23. 2018-06-12T19:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  24. 2018-06-12T19:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
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    }
  25. 2018-06-15T11:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  26. 2018-06-19T01:55:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  27. 2018-06-19T01:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
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    }
  28. 2018-06-23T00:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  29. 2018-06-23T01:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  30. 2018-06-23T01:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  31. 2018-06-30T00:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
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      }
    }
  32. 2018-06-30T00:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  33. 2018-07-02T10:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  34. 2019-04-23T09:11:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20365",
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  35. 2019-04-23T09:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  36. 2019-04-24T16:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
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      }
    }
  37. 2019-04-25T00:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  38. 2019-04-25T00:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  39. 2019-05-02T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20365",
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    }
  40. 2019-05-03T14:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.