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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Salário Vencido/Retido — TRT7 01950004720025070001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de9a10ac88222114d249950ebb2d20f6beb0677187958164b252f23f31ecd43c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: de9a10ac88222114d249950ebb2d20f6beb0677187958164b252f23f31ecd43c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-29 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2018-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2018-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2018-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2018-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2019-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2019-04-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2019-05-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2019-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2019-06-25 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2019-06-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2019-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2019-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2004-08-17 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-15 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-22 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-29 a 2019-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-22
Definitivo (TPU 246)
2019-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-30
Publicação (TPU 92)
2019-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-26
Conclusão (TPU 51)
2019-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-30
Recebimento (TPU 132)
2019-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-12-06T13:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2014-08-07T13:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2014-08-07T13:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-08-25T12:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2014-08-25T12:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-08-25T12:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-08-25T12:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-08-25T13:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-08-25T13:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-08-25T13:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2014-08-25T13:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-08-25T13:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-08-25T13:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2014-09-09T11:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-10-20T11:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-11-18T16:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-11-19T08:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-11-27T10:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-06-12T14:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2016-05-10T15:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-05-13T10:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-05-16T08:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2016-05-18T15:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  26. 2016-07-18T15:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2016-09-14T11:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2016-10-18T09:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2016-10-27T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2016-11-04T09:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2017-05-02T15:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2017-05-10T13:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-05-10T13:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2017-05-25T08:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2017-12-18T10:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2018-01-17T15:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  37. 2018-01-26T10:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-02-05T10:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  39. 2018-02-22T11:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  40. 2018-03-05T08:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.