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Homologação de Transação Extrajudicial — FGTS — TRT19 00000300920195190004

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 4ª Vara do Trabalho de MaceióGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1029a449a6ed3be640867801d88c54f346765d59dacd9bebcd428ecc075cea3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a1029a449a6ed3be640867801d88c54f346765d59dacd9bebcd428ecc075cea3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  3. 2019-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2024-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2024-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2024-11-25 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2024-11-25 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2024-11-26 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2024-11-29 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2024-12-04 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2025-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2025-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2025-01-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2025-01-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  17. 2025-01-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2025-02-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-04T22:55:47.690000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190116202800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1029a449a6ed3be640867801d88c54f346765d59dacd9bebcd428ecc075cea3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-16 a 2025-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-15
Remessa (TPU 123)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-30
Petição (TPU 85)
2025-01-30
Petição (TPU 85)
2025-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-16T20:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-22T12:17:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-12T00:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47205",
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  }
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  4. 2019-03-12T00:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-15T11:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-16T06:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-07-17T11:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-18T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-18T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-26T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-08-11T17:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-08-19T10:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-09-03T18:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-09-17T07:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-09-27T11:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-10-20T17:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
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  17. 2019-10-29T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
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  18. 2019-10-30T23:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  19. 2019-11-01T00:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  20. 2019-11-01T00:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  21. 2019-11-01T00:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  22. 2019-11-01T00:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
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  23. 2019-11-12T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
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  24. 2019-11-12T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
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  25. 2020-02-06T07:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
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  26. 2020-03-10T20:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  27. 2020-03-14T20:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  28. 2020-05-15T15:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  29. 2020-06-30T10:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  30. 2020-08-13T11:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  31. 2020-08-14T18:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  32. 2020-08-18T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  33. 2020-08-18T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  34. 2020-08-26T05:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  35. 2020-09-11T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
  36. 2021-04-16T15:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
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  37. 2021-04-18T18:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
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  38. 2021-04-20T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2021-04-20T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
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  40. 2021-05-06T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Maceió"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.