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Inquérito Policial — Competência do MP — TJAP 00002774920238030002

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 835eb8aea2dbba78ea47af34bfe873aa7d16d9fc9c5b43c0706a52e92f9c6baf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 835eb8aea2dbba78ea47af34bfe873aa7d16d9fc9c5b43c0706a52e92f9c6baf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-01-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-02-01 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-02-01 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-02-01 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-02-01 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-02-01 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-01-17 trata do assunto oficial «Competência do MP»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-03
Recebimento (TPU 132)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-02-01
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-02-01
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-02-01
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-02-01
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-02-01
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-02-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-16T08:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  2. 2023-01-16T09:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-16T09:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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}
  4. 2023-01-16T09:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-16T12:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-16T12:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-01T10:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-16T12:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-16T12:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-01-17T19:54:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-01T09:53:33.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-02-01T09:54:27.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  13. 2023-02-01T09:55:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  14. 2023-02-01T09:56:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  15. 2023-02-01T09:56:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  16. 2023-02-01T09:57:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  17. 2023-02-01T10:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  18. 2023-02-01T10:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2023-02-01T10:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  20. 2023-02-03T13:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  21. 2023-02-14T07:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.