Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000093520236170062

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13ca566d0f106e2bd42c4af4b54b29be4ddada29c047e51c9a0f706b3faf385d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-08-10 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-08-14 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-08-24 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:04:28.236000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230702234448
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13ca566d0f106e2bd42c4af4b54b29be4ddada29c047e51c9a0f706b3faf385d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-02 a 2023-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-28
Definitivo (TPU 246)
2023-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-24
Petição (TPU 85)
2023-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-18
Documento (TPU 581)
2023-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-02T23:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-04T12:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-07-20T07:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-08-15T08:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-07-04T12:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-07-13T09:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-07-13T09:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-07-18T10:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-07-20T07:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-07-21T10:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-07-31T09:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-08-01T08:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-08-01T08:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-08-02T02:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-08-02T02:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-08-08T04:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-08-10T09:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-08-10T09:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-08-10T09:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-08-10T09:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-08-14T22:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-08-17T08:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-08-17T08:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-08-18T01:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-08-18T01:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-08-24T03:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-08-24T03:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-08-24T07:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-08-24T18:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-08-25T11:57:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-08-28T10:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-08-28T10:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-07-02T23:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-07-10T08:14:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-07-10T08:14:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-07-24T16:30:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-07-24T16:30:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-08-17T07:55:19.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-08-17T07:55:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-08-28T10:32:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28877",
    "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.