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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00082189020058240036

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb0c37f518589b38cdd3389bc76a48a3c0aa8ebf7362ac402578f447626135bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eb0c37f518589b38cdd3389bc76a48a3c0aa8ebf7362ac402578f447626135bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  2. 2014-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2020-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-05-21 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-08-18 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T07:32:56.073000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051005000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb0c37f518589b38cdd3389bc76a48a3c0aa8ebf7362ac402578f447626135bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-06 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Cálculo (TPU 16)
2020-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-06
Documento (TPU 581)
2020-06-04
Definitivo (TPU 246)
2020-06-04
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-21
Custas (TPU 479)
2020-05-21
Recebimento (TPU 132)
2020-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-18T20:20:05.000Z — Cálculo (TPU 16)
  2. 2020-07-16T12:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2020-06-06T02:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-04T13:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-04T13:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-05-28T23:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-05-21T18:39:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-05-21T13:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-05-21T13:37:38.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2020-05-21T13:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-05-20T20:32:02.000Z — Recebimento (TPU 979)
  13. 2020-05-20T20:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-05-20T20:31:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-03-07T01:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-27T20:55:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-02-26T20:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-26T19:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-02-26T19:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-02-03T12:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-01-24T16:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-06T17:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-30T14:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-30T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-10-10T18:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-10T17:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-10-10T17:38:27.000Z — Recebimento (TPU 979)
  28. 2019-08-26T19:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-08-08T17:29:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2019-08-02T14:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-08-02T14:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-08-02T14:01:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  33. 2019-08-02T14:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-02-03T22:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-11-27T22:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-10-06T16:34:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2015-10-28T13:29:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  38. 2015-10-28T13:29:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2015-10-28T12:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-04-27T11:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.