Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00046390320148250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8e41856b50fcdc2a480eaf15d2ee866d797fba3871a4ccca652bd06716984cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: c8e41856b50fcdc2a480eaf15d2ee866d797fba3871a4ccca652bd06716984cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c8e41856b50fcdc2a480eaf15d2ee866d797fba3871a4ccca652bd06716984cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: c8e41856b50fcdc2a480eaf15d2ee866d797fba3871a4ccca652bd06716984cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-30 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-10 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2015-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-10
Documento (TPU 581)
2015-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-10
Definitivo (TPU 246)
2015-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-24
Documento (TPU 581)
2015-03-24
(TPU )
2015-03-11
(TPU )
2015-03-11
(TPU )
2014-12-16
Documento (TPU 581)
2014-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-11
(TPU )
2014-11-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-04T17:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-08-25T10:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-03-24T10:21:28.000Z — (TPU )
  4. 2015-03-11T09:09:26.000Z — (TPU )
  5. 2015-03-11T09:04:10.000Z — (TPU )
  6. 2014-12-11T10:52:08.000Z — (TPU )
  7. 2014-06-18T15:19:40.000Z — (TPU )
  8. 2014-03-07T05:49:58.000Z — (TPU )
  9. 2014-03-06T16:24:09.000Z — (TPU )
  10. 2015-04-10T09:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-04-10T09:22:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-04-10T09:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-03-27T11:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-03-24T10:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-12-16T10:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-12-11T11:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-11-27T15:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-11-05T10:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-10-31T13:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-08-25T12:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-18T10:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-07-14T08:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-06-30T09:50:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2014-06-18T15:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-02-26T17:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-01-29T16:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-01-29T15:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.