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STJ — 2594357

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: MARIA ISABEL GALLOTTIData Julgamento: 2025-05-12Data Publicacao: 2025-05-16

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a65045e2fccb299cf28529b72e9fe38695ef1c36b53fd766cb6cfe69838238c

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABUSO DE MENOR NO INTERIOR DA ESCOLA. EXTENSÃO DO DANO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. PRINCIPIOLOGIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. ECA. REPARAÇÃO INTEGRAL.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
  2. A continuidade do tratamento pelo profissional que já vem atendendo à vítima é justificada pelo princípio do melhor interesse do menor, indo ao encontro de suas necessidades psicológicas, o que se sobrepõe à busca pela menor onerosidade da medida.
  3. Agravo interno a que se nega provimento.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABUSO DE MENOR NO INTERIOR DA ESCOLA. EXTENSÃO DO DANO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. PRINCIPIOLOGIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. ECA. REPARAÇÃO INTEGRAL. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. A continuidade do tratamento pelo profissional que já vem atendendo à vítima é justificada pelo princípio do melhor interesse do menor, indo ao encontro de suas necessidades psicológicas, o que se sobrepõe à busca pela menor onerosidade da medida. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.