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Inquérito Policial Militar — Crimes de Abuso de Autoridade — TJAL 08599836220208020001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b533597613fae79b60ff1f154f51a79bc6e28e9c750956dd0030c008083261da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: b533597613fae79b60ff1f154f51a79bc6e28e9c750956dd0030c008083261da
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-10-15 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-23 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06
Petição (TPU 85)
2020-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Petição (TPU 85)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Definitivo (TPU 246)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-15
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-26T17:52:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-10-26T17:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2020-10-26T17:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2020-10-26T13:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2020-10-22T16:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2020-10-22T16:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-10-15T17:24:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  8. 2020-09-23T15:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-09-23T15:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2020-10-27T17:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-10-27T17:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2020-10-28T17:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2020-11-06T09:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2020-10-27T13:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.