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TJPA — 00000240420008140021

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e20591d287bbab726dec4d82201a7b7ba95ad7590ba4dbc2e17baafa454a0766

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-29 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-19: Petição (TPU 85)
2026-06-16: Petição (TPU 85)
2026-06-13: Prescrição (TPU 11878)
2026-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30: Conclusão (TPU 51)
2026-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15: Petição (TPU 85)
2026-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2021-09-01: Conclusão (TPU 51)
2021-07-19: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Ver outros registros do assunto TPU 5566

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-07-15T19:43:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}
```
2021-07-15T19:44:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}
```
2021-07-17T19:10:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}
```

2021-09-01T06:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}

2026-03-20T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}

2026-04-15T23:36:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}

2026-04-30T09:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}
```

2026-04-30T09:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}

2026-06-13T16:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}
```

2026-06-16T09:31:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}

2026-06-19T11:01:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}

2026-07-14T08:30:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}

2007-03-29T09:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}

2009-10-05T12:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}

2012-01-22T17:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}

2012-01-24T13:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}

2021-07-19T19:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}

2021-07-19T19:41:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}
```
2021-09-01T17:16:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}
```

2026-06-13T16:33:50.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6189",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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